Empreendimento Imobiliário realizado e constituído pela modalidade de Sociedade de Propósito Específico (SPE), em regime de obra a "preço de custo"; - nos termos definidos pela Lei nº 5.674/41;

O empreendimento em questão, não se submete às proteções do Código de Defesa de Consumidor e da Lei 4.591/64.

Tem como nome empresarial, LUPA DOWNTOWN SPE LTDA. Inscrito no CNPJ
44.024.285/0001-76, tendo o mesmo como responsável pela construção;

A adesão ao empreendimento implica na admissão prévia como associado do
empreendimento e, portanto, corresponsável por ele;

As características, os preços e as formas de operacionalização do empreendimento anunciado são definidos por deliberação em assembleia, de seus sócios e podem estar sujeitos à revisão periódica, de acordo com as características que lhe são intrínsecas, dentre as quais aquelas decorrentes da modalidade do mercado;

Inexiste indenizações por atraso na entrega da obra ou qualquer outro fato.
Valores e prazos de obras estimativos consulte condições.



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